As instruções normativas funcionam como atos administrativos de forma a complementar as normas vigentes, acrescentando, por exemplo, os testes de controle de qualidade em radiodiagnóstico médico e odontológico. Garantir a qualidade dos exames de imagem, assim como a segurança do paciente e do profissional das técnicas radiológicas, é fundamental. A Vigilância Sanitária Brasileira, está constantemente revendo suas resoluções e normativas a fim de adaptá-las aos novos equipamentos, tecnologias e processos.
A instrução normativa (IN) número 92 entrou em vigor em 27 de maio de 2021. Esta “dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de mamografia, e dá outras providências” dissertando sobre as características necessárias dos equipamentos de mamografia, além dos requisitos de desempenho e aceitação dos mesmos. Os testes nos mamógrafos fazem parte do Programa Nacional de Qualidade em Mamografia (PNQM), instituído pelo Ministério da Saúde, tanto para serviços públicos quanto para particulares.
As atualizações acrescentadas à instrução trouxeram como novidade a modificação da constância dos testes de controle de qualidade do simulador de mamas, que antes eram realizados mensalmente, passaram a ser diários. O phantom, ou fantoma, deve ser credenciado pela American College of Radiology (ACR). A modificação da periodicidade surgiu após dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), indicarem que mais da metade das mamografias continham inconformidades que podiam simular ou camuflar lesões levando a um equívoco de laudo e, consequentemente, de diagnóstico.
Seguir os critérios de segurança é de suma importância para a proteção dos pacientes e de todos os indivíduos que trabalham com o mamógrafo, como também garantir a qualidade das imagens produzidas.
